O P.I.E. Prontuário das PRONTUÁRIO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (P.I.E.) NR-10 é fundamental para atendimento a N.A.D. (Notificação para Apresentação de Documentos) exigidas por Auditoria Fiscal do M.T.E, Seguradoras para recebimento de Prêmio, e demais auditorias fiscais de Órgãos Públicos.
A NR 10 trata de Instalações e Serviços em Eletricidade, com o objetivo de garantir a segurança das empresas e seus trabalhadores ao implementar medidas de controle e sistemas preventivos nas instalações elétricas e serviços com eletricidade. Ela é aplicada a todas as fases da instalação elétrica desde sua geração, transmissão, distribuição, consumo e inclusive na fase de projeto, construção montagem, operação e manutenção.
Deve ser mantido atualizado pelas gerências dos setores de operação e manutenção ou alguém por eles designado, devendo permanecer a disposição dos empregados e da fiscalização das autoridades competentes.
PRONTUÁRIO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (P.I.E.) NR-10
A necessidade do PIE é exigida no item 10.2.4 para instalações com carga instalada acima de 75 kW. item 10.2.3.
As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
Subitem 10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no item 10.2.3, no mínimo:
a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;
d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”. Em relação ao treinamento temos: item 10.7.1.
Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I, devem atender ao disposto no item 10.8 desta NR 10.7.2.
Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devem receber treinamento de segurança, específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (S.E.P.) e em suas proximidades, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas no Anexo II desta NR. 10 item 10.7.3.
Os serviços em instalações elétricas energizadas em AT (Alta Tensão), bem como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência – S.E.P. não podem ser realizados individualmente.
PRONTUÁRIO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (P.I.E.) NR-10
O PIE deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade. É definido como um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que organiza o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que toda empresa deverá possuir, a fim de se obter as melhores condições operacionais e de segurança para o sistema elétrico operacional.
Elaboração do P.I.E. (Prontuário das Instalações Elétricas) conforme NR-10
O P.I.E. Prontuário das Instalações Elétricas NR 10 deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e consiste na organização de todas as informações colhidas bem como todas as definições e orientações fornecidas pela auditoria.
Referencias Normativas:
NR-10 – Segurança nas Instalações e Serviços em Eletricidade;
ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão I – Proteção e segurança;
ABNT NBR 5419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas
ABNT NBR 15749 – Medição de Aterramento e de Potencias na Superfície do Solo em Sistemas de Aterramento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management — Innovation management system.
Fonte: MAKEDA
